Termos de Uso

1. Identificação da Prestadora

Speed Turbo Telecom LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.535.312/0001-16, com sede à Avenida Juscelino K. de Oliveira, SN, Quadra 19, Lote 08, Bairro Augusto J. Valente II, Posse — GO, CEP 73900-000.

Contato: [email protected] | WhatsApp: (62) 99859-6124

2. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Prestadora: Speed Turbo Telecom LTDA.
• Usuário / Assinante / Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços.
• Serviços: Acesso à internet por fibra óptica (FTTH) e demais soluções de telecomunicações fornecidas pela Prestadora.
• Plano: Modalidade de serviço com velocidade, preço e condições específicas escolhida pelo Assinante.
• Contrato de Adesão: Instrumento firmado entre Prestadora e Assinante que formaliza a contratação dos Serviços.
• Equipamentos: Dispositivos fornecidos pela Prestadora para a prestação dos Serviços (roteador, ONU, caixa de passagem, etc.).

3. Aceitação dos Termos

O uso, contratação ou acesso aos Serviços da Speed Turbo Telecom implica a aceitação integral, expressa e irrevogável destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas vigentes publicadas no site.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de contratar ou utilizar os Serviços e entrar em contato com a Prestadora para esclarecimentos antes de prosseguir.

4. Descrição dos Serviços

A Speed Turbo Telecom fornece serviços de acesso à internet via fibra óptica para usuários residenciais e empresariais nas áreas de cobertura disponíveis em Posse, Goiás, e municípios adjacentes. Os Serviços incluem, entre outros:

• Acesso à internet de banda larga via fibra óptica (FTTH);
• Disponibilização de equipamentos necessários para a conexão, conforme o plano contratado;
• Suporte técnico via telefone e WhatsApp;
• Instalação da infraestrutura de conexão na residência ou empresa do Assinante.

A disponibilidade dos Serviços está condicionada à cobertura técnica da rede da Prestadora, a qual poderá ser verificada previamente mediante consulta gratuita.

5. Contratação e Ativação

5.1 Elegibilidade

Para contratar os Serviços, o interessado deve ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente, apresentar documentação pessoal válida (CPF e RG ou CNH) e residir ou operar em área coberta pela rede da Prestadora. Pessoas jurídicas devem apresentar CNPJ e documentação do representante legal.

5.2 Prazo de Ativação

Após a confirmação do pedido e verificação de cobertura, a ativação é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, mediante agendamento com a equipe técnica.

5.3 Fidelidade

A Speed Turbo Telecom não exige prazo de fidelidade. O Assinante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitado o prazo de comunicação previsto na cláusula 8.

6. Preços, Pagamento e Reajuste

6.1 Mensalidade

Os valores mensais são os constantes no plano contratado pelo Assinante, conforme a tabela vigente no momento da adesão, expressamente informados antes da conclusão do pedido.

6.2 Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou débito, conforme opções disponíveis.

6.3 Vencimento e Atraso

O vencimento da fatura mensal será conforme acordado no Contrato de Adesão. O atraso no pagamento poderá acarretar, após notificação prévia, a suspensão temporária dos Serviços até a regularização do débito, acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.4 Reajuste

Os preços poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice oficial substituto, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Assinante.

7. Direitos e Obrigações do Assinante

7.1 Direitos do Assinante

• Receber os Serviços com a qualidade e velocidade contratadas, respeitadas as margens regulatórias da Anatel;
• Ter acesso ao suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Ser notificado com antecedência sobre manutenções programadas que possam afetar os Serviços;
• Cancelar o contrato a qualquer momento sem multa, observado o prazo de comunicação;
• Ter acesso ao histórico de faturas e consumo mediante solicitação;
• Registrar reclamações e solicitar compensação por interrupções não justificadas.

7.2 Obrigações do Assinante

• Utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira;
• Efetuar os pagamentos mensais dentro do prazo estipulado;
• Zelar pelos equipamentos da Prestadora instalados em sua residência ou empresa;
• Comunicar imediatamente qualquer avaria, furto ou dano nos equipamentos fornecidos;
• Não utilizar os Serviços para disseminar malware, spam, phishing ou qualquer conteúdo ilegal;
• Não realizar modificações não autorizadas na infraestrutura de rede instalada pela Prestadora;
• Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Prestadora.

8. Cancelamento e Rescisão

O Assinante poderá solicitar o cancelamento dos Serviços a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, via WhatsApp, e-mail ou telefone, nos canais de atendimento da Speed Turbo Telecom.

Após o cancelamento, o Assinante deverá devolver os equipamentos da Prestadora (roteador/ONU) em perfeito estado de conservação, no prazo de 10 dias. A não devolução ou devolução com danos poderá resultar em cobrança pelo valor de reposição dos equipamentos.

A Prestadora poderá rescindir o contrato imediatamente, com notificação, em caso de:

• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
• Uso indevido ou ilegal dos Serviços;
• Violação grave ou reiterada destes Termos de Uso;
• Informações cadastrais falsas fornecidas pelo Assinante.

9. Limitação de Responsabilidade

A Speed Turbo Telecom envidará todos os esforços para garantir a continuidade e qualidade dos Serviços, mas não se responsabiliza por interrupções ou degradação decorrentes de:

• Casos fortuitos ou força maior (tempestades, inundações, quedas de energia elétrica prolongadas, etc.);
• Falhas na rede de terceiros, backbone ou data centers fora do controle da Prestadora;
• Manutenções emergenciais necessárias para preservar a integridade da rede;
• Velocidades de acesso a servidores externos que dependam exclusivamente de infraestrutura de terceiros;
• Danos causados por mau uso, negligência ou modificações não autorizadas nos equipamentos pelo Assinante;
• Falhas em equipamentos de propriedade do Assinante (computadores, smartphones, etc.).

10. Equipamentos

Os equipamentos fornecidos pela Prestadora (roteador, ONU, etc.) são de sua propriedade e permanecem como tal durante toda a vigência do contrato. O Assinante é responsável pela guarda e conservação dos equipamentos instalados em seu endereço. Em caso de dano causado por mau uso ou negligência, o Assinante será responsabilizado pelo custo de reposição.

11. Política de Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar os Serviços para:

• Atividades ilegais que violem a legislação brasileira ou internacional;
• Envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas em massa;
• Distribuição de malware, vírus, ransomware ou qualquer código malicioso;
• Ataques de negação de serviço (DDoS), varredura de portas ou invasão de sistemas;
• Distribuição não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais;
• Compartilhamento, venda ou revenda não autorizada da conexão da internet;
• Qualquer atividade que prejudique a rede ou outros usuários da Prestadora.

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá resultar em suspensão imediata dos Serviços, rescisão contratual e responsabilização civil e/ou criminal conforme a legislação aplicável.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens, layout, design, marcas e demais elementos) é de propriedade exclusiva da Speed Turbo Telecom LTDA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Prestadora.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Assinantes é regido pela Política de Privacidade da Speed Turbo Telecom, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

14. Modificações dos Termos

A Speed Turbo Telecom reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Assinante, através dos canais oficiais de comunicação (e-mail cadastrado, WhatsApp ou publicação no site). O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e regulamentações da ANATEL.

Fica eleito o Foro da Comarca de Posse, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato e Atendimento